Você está aqui: Página Inicial > Estrutura Organizacional

Estrutura organizacional

Assessoria Jurídica

Assessora: Alba Stefania Silva Batista
Endereço: Av. 03, Qd. 03-A, nº 400, Centro
Telefone: 62 3322-3111
E-mail: camara@gameleiradegoias.go.leg.br / camaragameleira@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Compete a Assessoria Jurídica:


I - Assessorar os vereadores na elaboração de proposições complexas que exijam conhecimentos especializados de técnica legislativa, nos projetos de lei, decreto legislativo, resolução e outras reposições de tramitação normal da Câmara que requeiram essa técnica.


II - Orientar, com o Diretor Geral de secretaria, e/ou Secretário Administrativo, as Comissões técnicas especiais e Permanentes da Câmara no exercício de suas funções.


III - Observar as normas técnicas legislativas e regimentais, visando seu perfeito funcionamento.


IV - Organizar e controlar a tramitação dos processos legislativos.


V - Emitir parecer, quando solicitado, quanto as normas técnicas de redação em proposição a serem apreciadas pelo Plenário. Minutar e lavrar contratos, aditivos, convênios ou qualquer outro documento em que a Câmara Municipal seja parte interveniente.

Desenvolvido por